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Saiba o que é CARF, o que você tem a ver com isso e por que é preciso mudar

Arte: Edson Rimonatto/CUT

Além da redução da taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano, a CUT, demais Centrais Sindicais e movimentos populares foram às ruas na terça-feira (21/03) para exigir a democratização do CARF (Conselho de Administração dos Recursos Fiscais).

É importante o trabalhador e toda a sociedade entenderem como as decisões do CARF interferem na economia do país e na vida de todos, para aderir a esta campanha pela redução dos juros e a democratização desse Conselho. Só assim teremos geração de empregos, desenvolvimento e justiça social no Brasil. Veja abaixo qual é o papel do CARF e porque é preciso mudanças em sua estrutura:

O que é CARF?

O CARF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação).

Qual é a composição do CARF?

O Conselho é composto por 180 conselheiros. A metade (90) é de representantes dos contribuintes (empresas e trabalhadores) e os outros 90, técnicos do Ministério da Fazenda.

Só que a proporção é desigual. Dos 90 membros que representam os contribuintes, apenas seis são conselheiros indicados pelas Centrais Sindicais. Todas as demais vagas (84) são distribuídas aos diversos setores empresariais, como o de energia, comércio, indústria, agricultura, transportes e, inclusive, o setor financeiro.

O que fazem esses conselheiros?

Eles julgam processos em que os contribuintes se sentiram prejudicados por cobranças feitas pela Administração Tributária. Ou melhor, eles julgam as ações movidas contra devedores de impostos no país.

O problema é que nas votações que dão empate, a decisão é sempre favorável ao devedor do imposto de renda. Com esse poder em mãos os setores empresariais, os grandes sonegadores, são beneficiados e não pagam as dívidas. Os recursos são julgados procedentes o que exime as empresas de responderam na Justiça pela sonegação.

O que o povo perde com isso?

Sem a cobrança desses tributos devidos, o setor empresarial já sonegou mais de R$ 1 trilhão – dinheiro que deixou de voltar aos cofres públicos para ser investido em políticas essenciais à população e ficam na mão da parcela mais rica do país.

“Com esse dinheiro, o governo poderia construir mais de 10 mil hospitais de ponta; ou mais de 200 mil escolas; ou financiar projetos como o Bolsa Família por mais de 70 anos”, afirmou a vice-presidenta da CUT e presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira.

Quem perde é a Classe Trabalhadora, a imensa maioria do povo brasileiro, que deixa de usufruir dos benefícios que os recursos públicos geram como as políticas essenciais de educação, saúde e segurança, além de investimentos e projetos de desenvolvimento para o país.

O que mudou para decisões do CARF beneficiarem mais empresários nos últimos anos?

Antes de 2020, existia o ‘voto de qualidade’ do CARF, que dava o poder ‘super julgador’ ao Fisco, que tinha direito a dois votos: um ordinário, estando no mesmo nível dos demais julgadores, e outro extraordinário, repetindo seu voto nas situações que ensejam desempate.

Em 2020, o voto de qualidade foi extinto por meio da Lei 13.988, sancionada por Jair Bolsonaro (PL). Com isso em caso de empates em julgamentos das ações, a decisão sempre favorecia o devedor, ou seja, o grande empresário, que se livrava das dívidas com o Fisco.

Mas, em janeiro deste ano, uma MP (Medida Provisória), do governo Lula (PT) voltou a impedir que o devedor seja liberado de pagar o que deve à União em caso de empate na votação do CARF.

Mas, uma MP vale por 60 dias e é prorrogável por 60 dias. Se não for votada e aprovada neste período pelo Congresso Nacional, ela perde a validade.

Por isso é urgente que seja feita uma democratização do CARF, para que os sonegadores não sejam novamente beneficiados.

O que querem a CUT, demais Centrais e movimentos populares?
Quando reivindicam a democratização do CARF, a CUT, demais Centrais e movimentos populares querem que o governo aumente a participação dos trabalhadores no Conselho para reduzir a sonegação das empresas e aplicar os recursos em investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família. 

Por Andre Accarini e Marize Muniz, com edição de Rosely Rocha/CUT Nacional

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