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Justiça obriga redes sociais a retirar conteúdo com apologia à violência

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As redes sociais serão obrigadas a retirar conteúdos que estimulam violência e ódio determinou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em portaria publicada nesta quinta-feira (13/04), no Diário Oficial da União. A partir de agora, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) deve instaurar processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores. Veja abaixo de como deverá ser os procedimentos do governo e das redes sociais.

A decisão do governo é para evitar o estímulo a ataques, principalmente, em escolas que ocorreram recentemente. Casos como esses eram raros no país, após se intensificou nas últimas três semanas, causando a morte de uma professora em São Paulo e quatro crianças em Blumenau (SC).

Outros ataques não resultaram em mortes. Em 30 de março, um aluno da escola estadual Palmira Gabriel, em Belém, no Pará, foi esfaqueado por um colega.  Na segunda-feira (10), um adolescente atacou uma professora e dois alunos a facadas em uma escola particular de Manaus, no Amazonas. E na terça-feira (11), um adolescente de 13 anos feriu com faca três colegas durante um ataque no Colégio Estadual Dr. Marco Aurélio, em Santa Tereza de Goiás.

Neonazistas planejavam ataques no RS 

Diante desses crimes praticados por adolescentes e adultos, a polícia vem intensificando o cerco ao círculo de amizades nas redes sociais dos que praticaram atendados nas escolas e às postagens que grupos de extrema direita publicam nessas plataformas.

Foi desta forma que a polícia apreendeu um adolescente de 14 anos, na noite de terça-feira (11), por suspeita de planejar um possível ataque contra uma escola em Maquiné, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A ação da Polícia Civil e da Brigada Militar recolheu materiais de cunho nazista. Os pais do jovem foram presos por apologia ao nazismo.

Foto: Polícia Civil de Maquiné
Segundo a Polícia Civil, a investigação identificou o caso depois de monitorar trocas de mensagens do adolescente nas redes sociais, a partir da apreensão anterior de um adolescente no Paraná. Foi apurado que eles teriam ligação e que o jovem gaúcho estaria sendo orientado pelo paranaense a realizar um ataque contra uma escola nesta semana.

Durante as buscas, foram apreendidos diversos materiais, como uma arma de fogo falsa, bandeiras e fotos nazistas e fascistas, canivetes, facas e fardas camufladas.

À GZH, o diretor do Grupamento de Operações Especiais da Core, delegado Marco Antônio de Souza, disse que o adolescente foi apreendido por ato análogo a terrorismo e admitiu que planejava ataque iminente.

A Polícia Civil investiga se este caso tem relação com os demais casos de ataques e ameaças recentes.

O prefeito de Maquiné, João Marcos Bassani, suspendeu as aulas no município. Ele destaca que, por enquanto, as atividades serão interrompidas somente nesta quarta-feira, mas a situação é discutida com professores e pais. Três escolas estaduais e nove municipais estão com as portas fechadas.

Canal de denúncias contra ameaças

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o canal Escola Segura, que permite que qualquer pessoa possa realizar denúncias anônimas de possíveis ameaças e ataques às escolas. A plataforma, que foi desenvolvida em parceria com a empresa Safernet, faz parte da Operação Escola Segura e tem por objetivo monitorar sobretudo postagens em redes sociais.

Para realizar a denúncia, basta acessar o canal Escola Segura e inserir no primeiro campo disponível o link da página da internet em que a ameaça de ataque acontece.

Na sequência, no campo chamado “comentário”, a pessoa deve inserir todas as demais informações que possuir, como cidade, estado, nome da escola, nome dos envolvidos, mídia social em que a ameaça foi divulgada, dentre outras informações pertinentes. É importante ressaltar que todos os dados repassados serão mantidos sob sigilo. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais

Acesse o site para fazer uma denúncia.

O que diz a portaria do MJSP 

De acordo com a portaria do Ministério da Justiça, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise.

“A Senacon, no âmbito de processo administrativo, deverá requisitar que as plataformas de redes sociais avaliem e tomem medidas de mitigação relativas aos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos.”

A avaliação de riscos sistêmicos, segundo a portaria, deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade; e o risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento.

A Senacon deverá ainda requisitar às plataformas relatório que considere como os seguintes fatores influenciam riscos sistêmicos: a concepção de sistemas de recomendação e de qualquer outro sistema algorítmico pertinente; sistemas de moderação de conteúdos; termos e políticas de uso; influência da manipulação maliciosa e intencional no serviço, incluindo a utilização inautêntica ou da exploração automatizada do serviço.

Já a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) deverá coordenar o compartilhamento, entre plataformas de redes sociais e autoridades competentes, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão que disponibilizou o conteúdo.

Por fim, a portaria prevê que a Senasp oriente as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento.

“A Senasp deverá instituir banco de dados de conteúdos ilegais, nos termos desta portaria, para fins de compartilhamento entre as plataformas de redes sociais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados”.

Esse banco de dados poderá conter imagens, links e outros conteúdos ilegais, aos quais poderá ser atribuído hash (criptografia) exclusivo, entre outros recursos que os identifiquem e auxiliem na limitação da circulação de postagens nas plataformas de redes sociais.

“Na ocorrência de circunstâncias extraordinárias que conduzam a uma grave ameaça à segurança pública objetivamente demonstrada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a adoção de protocolos de crise, a serem observados pelas plataformas de redes sociais com medidas proporcionais e razoáveis.”

A portaria prevê também que as plataformas indiquem um representante responsável pela comunicação direta, inclusive por via eletrônica, com autoridades policiais e judiciárias da União e dos estados, apto a tomar decisões para mitigar a chamada situação de crise.

“As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas nesta portaria se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, de acordo com as atribuições dos órgãos competentes”.

Por CUT Nacional, com edição de Rosely Rocha e informações da Agência Brasil

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