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Audiência na Alep defende mobilização para evitar privatização da Copel

Foto: Eduardo Matysiak
Uma iniciativa de deputadas e deputados da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) está mobilizando a população paranaense para impedir que o governador Ratinho Jr. (PSD) privatize a Copel (Companhia Paranaense de Energia).

A primeira ação neste sentido foi a Audiência Pública realizada na segunda feira (17/04) na Alep, com o tema: “A Copel é Nossa! Não à privatização”, que debateu o projeto de privatização da estatal e seus impactos na economia do estado.

Estiveram presentes na Audiência deputados progressistas, o ex-governador Roberto Requião e representantes de movimentos sociais e de Sindicatos, especialistas trouxeram análises sobre riscos e possíveis ações ilegais do governo do Paraná no processo.

Durante os debates houve também um encaminhamento de pedido de audiência com o presidente Lula sobre o tema e leitura de documento a ser entregue ao governo federal pedindo a revogação do decreto publicado por Bolsonaro que inclui as usinas hidrelétricas do Paraná no processo de privatização. Um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas contrárias ao processo de privatização reforça a luta em defesa da Copel.

O coordenador do evento e da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a importância da mobilização dos movimentos sociais e de conscientizar a população. “Hoje, vemos a história se repetindo, a farsa da venda da Copel e, desta vez, parece que estamos menos mobilizados que em 2001, mas ainda há tempo, tempo de acelerarmos mobilizações. Tempo de engajar instituições, tempo de defendermos o Paraná da rapinagem que nos ameaça”, recorda Arilson, lembrando da tentativa, sem sucesso, do então governador do Estado, Jaime Lerner, de privatizar a Copel. A mobilização dos paranaenses, organizada por partidos de oposição a Lerner e entidades sindicais e populares conseguiu barrar a venda da empresa pública.

“Há dois anos não tivemos capacidade de resistir à venda da Copel Telecom. Com a empresa privatizada, a qualidade dos serviços caiu, o patrimônio que era do povo do Paraná foi distribuído na forma de lucro para os acionistas estrangeiros. Não precisamos esperar nada diferente caso a Copel seja vendida, pois teremos uma empresa voltada apenas para a geração máxima de lucro para o mercado financeiro. Precisamos resistir. Precisamos nos fortalecer, precisamos tomar as ruas da cidade, as redes sociais, conversar com cada paranaense e mostrar às pessoas que a ameaça está próxima”, avalia.

O deputado Arilson afirmou ainda que o objetivo da audiência foi defender outro modelo de Estado, fazer a defesa da estatal, e não do lucro. “Atualmente, grandes fundos de investimentos já são sócios da Copel. Exemplo mais emblemático é o Black Rock, ninguém aqui e nem o governador acredita que a Copel nas mãos do Black Rock trará benefícios para a nossa indústria e para o povo do Paraná. O governador só insiste na venda da Copel porque este é um governo que não gosta da coisa pública, que se sente bem em distribuir o que é do Paraná, entregar ao capital financeiro aquilo que a gente construiu arduamente”, afirmou.

Riscos e Ilegalidades

Na segunda parte da audiência, análises foram apresentadas com dados e informações demonstrando os riscos do processo da privatização da estatal. Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), detalhou os caminhos que vêm sendo seguidos pela atual gestão da Copel.

“Hoje, a Copel é guiada pelo que se chama Investimento Prudente. É todo aquele investimento em redes ou em geração, que é reconhecido pela Agência Reguladora e que, portanto, vai fazer parte da composição da tarifa. Aqui, a gente já derruba o argumento do governo de que a ANEEL que determina a tarifa. Não é. Quem determina a tarifa é a concessionária, pedindo a autorização da ANEEL. Na contramão do Investimento Prudente vem o Investimento Não Prudente, que não vai ser de reconhecimento pela ANEEL. Então, se der um defeito na minha casa, e eu moro lá no fim da linha de distribuição, se isso for impactar em indicador da Copel e isso não for trazer lucro, esse investimento não será feito. E eu coloquei lá mais dinheiro, menos custeio, menos investimento, porque é isso que a empresa faz. E tudo isso para quê? Mais lucros”.

Já Wagner Willian da Silva, economista da liderança da oposição, disse que aos poucos o governo vem abrindo mão da Copel. “A forma como esse negócio está se dando vai trazer prejuízos enormes para o estado, porque o governo já abriu mão do controle. Por exemplo, dois anos atrás foi feita mudança no estatuto da Copel que permitiu que as ações preferenciais votem nas decisões de grande relevância da empresa. Assim, o governo, aos poucos, vem abrindo mão da Copel”, explicou.

Do ponto de vista jurídico, o advogado Daniel Godoy disse que é preciso ainda ver esse projeto como uma intenção de privatização, já que existem muitas ilegalidades. “Quando o projeto de lei veio para a Assembleia foi verificado, por exemplo, total desconformidade com os princípios da publicidade, não acompanhando um demonstrativo dos impactos financeiros. Além disso, fizemos uma representação junto ao Tribunal de Contas e também sugerimos à AGU e ao BNDES que havia uma pretensão da redução compulsória do capital acionário do BNDES junto à Copel”, informou.

Por Ana Carolina Caldas (Assessoria Colaborativa da Audiência Pública “A Copel é Nossa! Não à privatização”)

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