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falsificação” nas contas oficiais do texto governista.

“Recordo a todos que, em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que serviram de base para a construção do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional”, afirmou. Ontem, Centrais Sindicais chegaram a divulgar nota pedindo suspensão da tramitação enquanto a denúncia fosse apurada.

Entre outras mudanças, foi aprovada a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral vai ser de 40 e 35 anos, respectivamente.

Oposição consegue aprovar destaque

Após a votação em primeiro turno do texto-base da “reforma” da Previdência, o Plenário do Senado votou quatro dos 10 destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial. A proposta original previa o pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.

O destaque apresentado pela bancada do Cidadania e apoiado pelos partidos de oposição retira essa proposta do texto-base e mantém o abono quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996) – atualmente, cerca de 23 milhões de pessoas estão nessa condição. O abono do PIS/Pasep é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Os senadores que apoiaram o destaque argumentaram que os recursos do FAT são importante fator de movimentação da economia popular. Além disso, o impacto fiscal da medida seria pequeno para o governo, mas os valores afetados fazem diferença para os cidadãos que os recebem.

O resultado representa uma vitória dos partidos de oposição, pois significa que o governo não conseguiu em pelo menos esse ponto os 49 necessários para derrubá-lo. Os cálculos do próprio governo apontam para um impacto de R$ 76 bilhões (em 10 anos) somente com a manutenção desse direito. Entretanto, os partidos contestam os números do Ministério da Economia.

A votação dos demais destaques ao texto da reforma da Previdência continua nesta quarta-feira (2/10).

Fonte: Rede Brasil Atual/CUT Nacional

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