PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 956/18, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Foram 365 votas favoráveis e 39 contrários. Agora, o texto aprovado segue para o Senado.

“A aprovação foi muito importante para os trabalhadores. Agora, a pressão é sobre o Senado. Vamos nos mobilizar para conseguir a aprovação também pelos senadores”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho e responsável da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesses da categoria no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

Em entrevista concedida à Contraf-CUT, a deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do PDC 956, explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada.

“Uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. Ela é absolutamente abusiva e ilegal. A CGPAR 23 busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho”, disse a deputada. “Entramos com um Projeto de Decreto Legislativo para impedir que essa resolução venha a solapar direitos dos trabalhadores”, completou a deputada.

Ouça abaixo a entrevista na íntegra.

Fonte: Contraf-CUT

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