O governo de Jair Bolsonaro (ex-PLS) publicou na última quinta-feira (31/12), no Diário Oficial da União a Medida Provisória que fixa o salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros em R$ 1.100,00, a partir de 1º de janeiro de 2021. Com isso, o mínimo, que valia R$ 1.045,00 em 2020, terá um acréscimo de apenas R$ 55,00.

A decisão do governo é reajustar o mínimo com base na previsão de inflação do ano, de 5,22%. Em meados de dezembro, o governo chegou a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de R$ 1.088,00, mas a alta da inflação obrigou a equipe econômica a revisar este valor.

Além de corrigir o salário mínimo, o índice é usado para reajustar o abono salarial do PIS/PASEP e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e deficientes físicos carentes, e também benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Seguro Desemprego.

Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo

Jair Bolsonaro segue a cartilha neoliberal do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e pelo segundo ano consecutivo abandona a Política de Valorização do Salário Mínimo conquistada com a luta da CUT e demais Centrais Sindicais com sucessivas Marchas da Classe Trabalhadora realizadas a partir de 2004.

Naquele ano, foi implantada a Política de Valorização do Salário Mínimo, quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação. Já no governo de Dilma Rousseff, em 2011, isso virou lei, garantindo aumento real de 72,75% no salário mínimo até 2014.

A lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. A fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Salário mínimo necessário supera R$ 5 mil

O salário mínimo ideal para que uma família de quatro pessoas pudesse se sustentar deveria ter sido de R$ 5.289,53 em novembro de 2020, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), baseados no valor da cesta básica mais alto, que foi encontrado no Rio de Janeiro, onde custava, em média, R$ 629,63 em novembro.

O valor supriria as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Por Rosely Rocha/CUT Brasil